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Justiça gratuita e ações predatórias explicam explosão de ações de consumo |
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Condenação só com base na palavra de policiais legitima abusos no Rio |
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Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma, diz STJ |
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STJ admite recurso para que STF examine anulação do júri da Boate Kiss |
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TRF-4 aplica nova LIA e manda ação de improbidade da 'lava jato' ao RJ |
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TJ-SP derruba decisão que proibia dona do Facebook de usar marca 'Meta' no Brasil |
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Veja mais fotos do lançamento do Anuário da Justiça São Paulo 2024 |
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21h59 - STF manda STM dar acesso a gravações de julgamentos na ditadura |
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21h37 - Suspensão via Judiciário do exercício profissional do advogado |
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21h15 - Evento em Brasília aborda tendências e desafios do mercado jurídico |
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20h51 - Temas 174 e 317/TNU: forma sem função. O que devemos proteger? |
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20h39 - Justiça gratuita ajuda a explicar explosão de demandas de consumo |
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20h14 - STF suspende cobrança de IPVA de veículos da Infraero em Alagoas |
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19h54 - CNMP aprova resolução sobre investigações criminais e ANPP |
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19h26 - Inclusão de pessoas portadoras de deficiência na Lei de Licitações |
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19h11 - STJ admite recurso para STF examinar anulação do júri da Boate Kiss |
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18h49 - Legislativo não pode criar programa de descontos no IPTU, diz TJ-SP |
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18h29 - Precisamos falar dos incentivos fiscais à inovação tecnológica |
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18h08 - STF invalida normas que regulamentam cobrança de taxas de incêndio |
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17h53 - ConJur lança a 13ª edição do Anuário da Justiça paulista |
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17h22 - Licença edilícia e alvará de construção diante dos ODSs da ONU |
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16h46 - TJ-RJ absolve 23 condenados por atos violentos contra a Copa de 2014 |
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16h04 - A reconstrução da cúpula na subdemocracia brasileira |
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15h50 - TJ-SP derruba decisão que proibia Facebook de usar marca 'Meta' |
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15h32 - Veja mais fotos do lançamento do Anuário da Justiça São Paulo 2024 |
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15h10 - Crime ambiental é a 3ª atividade criminosa mais lucrativa do mundo |
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14h33 - Imóvel de família pode ser penhorado para quitar a própria reforma |
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13h46 - Auditores fiscais do trabalho não têm passe livre em pedágio estadual |
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13h16 - Solução à brasileira do PLC dos motoristas de aplicativos |
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12h31 - TRF-3 promove provas orais do 20º concurso para juiz federal |
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11h48 - Alexandre tira sigilo de caso sobre fraude em dados de vacinação |
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11h14 - ADPF 442: descriminalizar o aborto é salvar vidas |
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10h32 - TRF-4 aplica nova LIA e manda ação de improbidade da 'lava jato' ao RJ |
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9h43 - TJ-SP suspende decisão que colocava em risco sede do EC Banespa |
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'Composição atual do Supremo fortalece autonomias regionais' |
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'Mesmo sem golpe, Bolsonaro pode responder por crimes' |
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'Exame nacional traçará perfil diferenciado para a magistratura' |
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Prémio Fibe: a reconstrução da cúpula na subdemocracia |
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Tipos de improbidade previstos em leis especiais versus LIA |
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Faz sentido criminalizar as drogas por emenda à Constituição? |
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60 anos da Lei 4.320: desafio da qualidade do gasto público |
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Mapa do Direito Aduaneiro: os códigos e os regulamentos |
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Crime ambiental é das atividades mais lucrativas |
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'Lava jato' distorceu Justiça, abriu portas para extremistas e abalou economia |
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Valores de penas de multa contrastam com miséria dos presos brasileiros |
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Multa virou fator de marginalização com lei rigorosa e processo do 'mensalão' |
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Distribuição de processos nas turmas criminais do STJ cresce 17% em 2024 |
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Abrangência exagerada prejudica proposta de direito à desindexação |
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Inclusão do direito ao esquecimento no Código Civil afronta decisão do STF |
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Cármen Lúcia critica TRT-3 ao anular decisão sobre vínculo |
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Pai batiza filho sem a ciência da mãe e é condenado por dano moral |
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Aprovado fora das vagas de edital tem direito à nomeação |
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MP pode contestar cobrança de honorários abusivos por advogados |
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Recusa da PM em fazer reintegração de posse gera dever de indenizar |
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Liberdade deve ser conciliada com proteção, diz ministro do TST |
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Lei deve proteger trabalhador que está à margem da CLT, diz Calcini |
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Sistema de precedentes garante estabilidade social, afirma Peduzzi |
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Para vice do TST, trabalho vai além da relação de emprego |
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Em livro premiado, defensora retrata ações como traumas |
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Profissionais do Direito lembram seus 'causos' de Carnaval |
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Casamento une os Três Poderes e o PIB em São Paulo |
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O lado lírico nada oculto de um ex-presidente do STJ |
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